TELEFONIA, TV PAGA E INTERNET - O Brasil terá novas regras para telefonias fixa e móvel,
internet e TVs por assinatura em 120 dias. Com a aprovação do Regulamento Geral
de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), em portaria
publicada hoje (10) pela Agência Nacional de Telecomuicações (Anatel) no Diário
Oficial da União, direitos e garantias dos usuários desses serviços serão
ampliados. Entre os benefícios previstos estão facilidades para o
cancelamento dos serviços, a pedido do cliente. O bloqueio passará a ser feito
de forma mais automática e com prazo máximo de dois dias para a conclusão,
podendo ser feito por meio de ligação telefônica, pela internet ou pelos
terminais. Caso a ligação feita com a operadora caia, caberá à própria
empresa fazer o retorno. Lojas associadas às operadoras passarão a ter, também
como atribuição, o cancelamento de contas. Além disso, caberá a esses
estabelecimentos fazer atendimento aos clientes que buscam resolver problemas
na conta, bem como a fazer o registro de reclamações.

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