A Justiça Federal em Brasília abriu processo de
improbidade administrativa contra o ex-ministro da Casa Civil, José
Dirceu, e outros 20 condenados peloSupremo Tribunal Federal no
julgamento do mensalão, conforme consta em decisão publicada na página
da internet do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A
ação foi proposta em 2007 pelo Ministério Público e acatada em 13 de
maio deste ano pela juíza federal Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da
Seção Judiciária do Distrito Federal. O processo envolve parlamentares
do PP e do PT, entre eles José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e Marcos Valério.
Há
ainda outras quatro ações propostas pelo Ministério Público à época e
que estão divididas por partido: PL (hoje PR), PTB, PMDB e PT. Essas
ações, de acordo com assessoria do MP, ainda não foram recebidas pela
Justiça Federal. Na ação acatada, o MP
pede que penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa sejam
aplicadas “aos que arquitetaram e conduziram a engrenagem de compra de
votos e da ocultação dos recursos ilícitos pagos em retribuição”. A
ação pede ainda penalização às pessoas que viabilizaram e
operacionalizaram tanto a compra de votos como o esquema de lavagem de
vantagens indevidas, que operacionalizaram a dissimulação da origem,
natureza e destino dos recursos e também “aos que embolsaram os valores
oferecidos em troca de apoio às propostas do Poder Executivo Federal,
bem como aos que encobriram os reais destinatários das importâncias
recebidas” – conforme consta no teor da ação
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