
Os 29 partidos políticos do estado baiano tem até o
dia 30 de abril para apresentar, à Justiça Eleitoral, as contas
referentes ao exercício de 2012. Em virtude das dúvidas que podem
ocorrer quanto ao procedimento, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
(TRE-BA), vai realizar com representantes dos diretórios regionais
partidários a reunião de prestação de contas. O encontro, que tem o
objetivo de esclarecer informações acerca da elaboração da prestação,
será realizado no dia 16 (terça-feira), a partir das 14h, no Auditório
do TRE.
Voltados aos
integrantes dos setores administrativo, jurídico e contábil de cada
partido, serão feitas orientações que contribuam para a diminuição do
volume de diligências que tem sido recorrente na movimentação. O intuito
é que os processos tenham mais celeridade, segundo informou Patrícia
Cavalcanti, Chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-BA.
“É importante a participação dos representantes para que eles
apresentem suas contas em observância estrita à legislação”, destaca
Geomário Lima, Coordenador de Auditoria e Contas Eleitorais. A
prestação de contas permite à JE baiana ter o controle da origem e da
aplicação dos recursos geridos pelos partidos, inclusive os recursos
utilizados com fins eleitorais. Os partidos que não prestarem contas
ficam impedidos de receber recursos públicos originados do Fundo
Partidário.
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