Com a decisão da Quinta Turma do TRF3, o
ex-magistrado terá que cumprir a prisão na cadeia; a detenção é
preventiva, porque o réu ainda não foi condenado definitivamente pela
Justiça; 'Lalau' responde a vários processos por participar do desvio de
mais de R$ 170 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo,
na década de 1990
25 de Março de 2013 às 21:40
Brasília - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu
suspender a prisão domiciliar preventiva do ex-juiz do Trabalho Nicolau
dos Santos Neto. Ele responde a vários processos por participar do
desvio de mais de R$ 170 milhões na construção do Fórum Trabalhista de
São Paulo, na década de 1990.
Com a decisão da Quinta Turma do TRF3, o ex-magistrado terá que
cumprir a prisão na cadeia. A detenção é preventiva porque o réu ainda
não foi condenado definitivamente pela Justiça. Os integrantes da Quinta
Turma acompanharam voto do relator, desembargador federal Luiz
Stefanini, que atendeu ao pedido do Ministério Público Federal.
De acordo com Stefanini, há três motivos principais para revogar a
prisão domiciliar do ex-juiz, em andamento desde 2007. O primeiro, é que
a decisão de deixá-lo em casa não poderia ter partido do juiz
responsável por acompanhar a execução penal e só poderia ser tomada pelo
juiz ou tribunal responsável pela condenação.
Segundo o desembargador, exames médicos indicam que a condição de
saúde do juiz Nicolau, atualmente com 83 anos, é estável, o que não
justifica cuidados especiais em casa. O terceiro e último motivo citado
por Stefanini é o fato de o réu ter cometido falta grave durante a
execução da pena, instalando câmeras de segurança na sua casa para
monitorar a escolta policial que o acompanhava.
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Edição: Fábio Massalli
Nenhum comentário:
Postar um comentário