A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta
quinta-feira a revisão extraordinária das tarifas de energia elétrica
das distribuidoras de eletricidade, para reduzir a conta de energia em
no mínimo 18 por cento para os consumidores residenciais e em cerca de
32 por cento para a indústria.
A agência também aprovou a nova estrutura da Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE), que permitirá a redução das tarifas de energia
elétrica, incluindo o aumento do aporte do Tesouro à conta, dos 3,3
bilhões de reais inicialmente previstos, para 8,46 bilhões de reais
neste ano.
O aporte inicial de 3,3 bilhões de reais, era necessário para que a
CDE custeie a redução na cobrança dos principais encargos do setor
elétrico. Esse aporte teve de ser elevado para fazer frente à não adesão
de concessões pela Cemig, Copel e Cesp à renovação condicionada e
antecipada dos contratos.
A redução das tarifas anunciada pela presidente Dilma Rousseff
baseia-se na redução da remuneração das usinas e linhas de transmissão
que terão as concessões renovadas e na redução da cobrança de encargos.
A CDE funcionará como um espécie de fundo, que cobrirá a diferença da
não
adesão de parte das concessionárias à renovação e também a redução
na cobrança de encargos. Ao todo, a CDE terá receita de 14,121 bilhões
de reais em 2013 e custeará todos os subsídios do setor.
"Todos os subsídios existentes nas concessionárias passarão para a
CDE", disse o diretor da Aneel, André Pepitone, durante a reunião da
diretoria da agência nesta quinta-feira.
Os aportes do Tesouro usarão créditos da União junto à Itaipu Binacional, segundo o relatório de Pepitone.
A agência também aprovou cota anual de 1,024 bilhão a ser paga pelos
agentes do setor à CDE. A conta receberá recursos de multas cobradas
pela Aneel, dos pagamentos do Uso do Bem Público (UBP) e transferências
de recursos da Reserva Global de Reversão (RGR).
Outra aprovação relacionada à queda da conta foi a distribuição de
cotas de energia das usinas que tiveram as concessões que venceriam
entre 2015 e 2017 renovadas entre as distribuidoras de energia elétrica.
Segundo o diretor da Aneel Julião Coelho, a distribuição das cotas será
proporcional ao mercado das empresas.
Por Leonardo Goy
Nenhum comentário:
Postar um comentário