ESTADO DESCUMPRE DETERMINAÇÃO JUDICIAL E NEGA CIRURGIA

O idoso Alfredo Dias dos Santos, 75 anos, está internado desde o dia 25 de janeiro no Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, com duas fraturas na coluna. Mas mesmo com duas liminares na Justiça que garantem a sua transferência para uma unidade hospitalar com recursos para a intervenção cirúrgica, o paciente segue sem cirurgia. O caso é acompanhado pela Defensoria Pública do município, que protocolou uma ação na 2ª Vara Cível da comarca em que pedia a transferência imediata do idoso, sob pena de multa diária e bloqueio de bens do Estado. No dia 26 de fevereiro a juíza substituta Katia Regina Mendes Cunha determinou que os procedimentos necessários fossem feitos. Contudo, mesmo com o agravamento do estado de saúde da Santos, nada foi feito, e nos dias 7 e 9 de março foram determinadas pela juíza a aplicação de multa diária de R$ 35 mil e o bloqueio de R$ 30 mil. Em seu último despacho no processo,a magistrada afirma que poderia adotar outras medidas coercitivas, no prazo de 24 horas, caso persistisse o descumprimento. De acordo com o defensor responsável pelo caso, Maurício Moitinho, até as 14 horas desta terça-feira (11), Alfredo continuava internado em Santo Antônio de Jesus. Ele afirmou ainda que a juíza mandou intimar o Ministério Público para apurar porque o Estado novamente descumpriu uma decisão judicial.