Mais de 100 anos após ser abolida no papel, a escravidão ainda é uma realidade no Brasil. Só em 2013, o Ministério Público Federal abriu 702 procedimentos para apurar denúncias de casos de trabalhadores em condições análogas à escravidão (submissão a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva; condições degradantes de trabalho; restrição, por qualquer meio, de locomoção em razão de dívida com o empregador ou preposto) no País. Enquanto isso, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a expropriação de terras onde for flagrado esse tipo de irregularidade tramita no congresso há 15 anos e ainda não foi aprovada. Para as autoridades responsáveis por punir os infratores, a aprovação da PEC é essencial para inibir o crime, uma vez que a legislação atual é branda e tornaria rentável ao empregador manter este tipo de prática, mesmo com as sanções aplicadas quando há condenação. Por outro lado, membros da bancada ruralista no Congresso dizem que a redação atual da emenda poderia levar a injustiças, com irregularidades trabalhistas sendo tratadas como escravidão, e pedem uma alteração na definição de trabalho análogo à escravidão no Código Penal antes que a PEC seja aprovada
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