O Senado marcou
para esta terça-feira (02) a votação do projeto de lei (PLC 41/2013) que
destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% dos royalties
para saúde. O projeto tramita em caráter de urgência e está na pauta do
dia. O texto, aprovado pela Câmara na semana passada, destina dez vezes
mais recursos que o texto original do governo. Segundo a nota técnica
da Câmara dos Deputados, as receitas destinadas mudam de patamar: saem
de R$ 25,88 bilhões para R$ R$ 261,44 bilhões nos próximos dez
anos. Apesar de o texto do governo destinar 100% dos royalties para a
educação (ante os 75% para a área aprovados no texto final), as verbas
seriam menores por conta da escolha dos contratos do pré-sal e da
definição de que recursos do Fundo Social seriam utilizados.
Nos
bastidores, o Planalto investia pesado na semana passada para manter os
100% dentro dos critérios do projeto original. O ministro Aloizio
Mercadante (Educação) saiu a público em defesa da posição do Palácio,
embora não haja posição oficial por parte do MEC (Ministério da
Educação). Questionada oficialmente, a pasta optou por não responder o
questionamento até o horário de fechamento desta matéria. (Uol)
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