Valmir Sampaio foi prefeito de Amargosa por 08 anos,
no período de 2005 a 2012. Durante os dois mandatos de prefeito nunca
realizou contratação de transporte escolar através de licitação. Este é o
teor da representação formulada pelos vereadores: Vera Lúcia Santos
Alves, Reinaldo Souza da Silva, Genivaldo Santana de Lima, Viviane
Peixoto de Santana e Antônio Clovis Andrade Sampaio, contra o
ex-prefeito perante o Ministério Público Estadual e Federal, além do
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. A
denúncia se baseia nas publicações de resultados de licitações
promovidas pela Prefeitura de Amargosa no período de 2005 a 2012 em que
todas foram declaradas desertas ou fracassadas, isto é, quando não
aparecem licitantes interessados ou quando todos os licitantes são
julgados inabilitados a participar do certame.
“A
situação é inusitada. Durante 08 anos a administração municipal de
Amargosa, sob a gestão de Valmir Sampaio, sempre declarou as licitações
desertas ou fracassadas. Já em 2013, com a nova gestão, foi realizada
uma licitação no mês de março, sendo que quase 30 empresas adquiriram o
edital e 10 participaram da licitação, o que demonstra a existência de
interessados nesta área. Temos informações que o ex-prefeito determinava
a inserção de cláusulas ilegais no Edital, a exemplo da exigência de
comprovação prévia da propriedade dos veículos e prazo de validade dos
atestados de capacidade técnica, objetivando frustrar a licitação e dar
aparência de legalidade às contratações diretas que realizava sem
licitação. Só no ano de 2012 foram gastos mais de R$ 2 milhões de reais
sem licitação”, afirmam os edis. A conduta do ex-prefeito pode, em
tese, configurar crime previsto na Lei de Licitações, além de ato de
improbidade administrativa.
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