O Ministério da Saúde tornará obrigatório o registro
dos casos de violência por homofobia atendidos na rede pública.
Inicialmente, a medida será aplicada a partir de agosto nos estados de
Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e, em janeiro do próximo ano,
será estendida ao restante do país. O anúncio da obrigatoriedade ocorreu
nesta quinta-feira (27) durante o lançamento do Sistema Nacional de
Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays,
Bissexuais e Transexuais (Sistema Nacional LGBT), pela Secretaria
Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Na ocasião
também foi apresentado Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil em
2012, produzido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da
Presidência da República. Segundo o divulgado, o número de vítimas de
homofobia quase triplicou em 2012, com um aumento de 183% em relação a
2011. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avalia que a
obrigatoriedade da notificação será uma ferramenta importante de
promoção e de garantia de direitos à comunidade LGBT. O profissional de
saúde que atender um caso de agressão por homofobia terá que registrar
através de formulário. “É fundamental conhecer a magnitude das
violências que acometem esta população, identificando quem são as
vítimas, quais os principais tipos de violências, locais de ocorrência, a
motivação, a oportunidade do uso do nome social, dentre outras
informações”, afirmou.
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