O Ministério da Justiça abriu processo administrativo nesta sexta-feira
(28) contra a empresa Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial
Limitada, por indícios de formação de pirâmide financeira. A empresa,
que tem sede no Espírito Santo, mas atuava pela internet, terá agora dez
dias para apresentar sua defesa e poderá ser multada em até R$ 6
milhões caso fique comprovada a fraude. A Telexfree se apresenta em seu
site como fornecedora de serviços de voz. Mas faz propaganda de
enriquecimento fácil a quem se torna "divulgador" dos serviços da
empresa. O trabalho oferecido pela TelexFree consiste em espalhar
anúncios pela internet. Para participar, contudo, o colaborador tem de
pagar uma taxa de adesão e comprar um "kit" que o habilita à função. A
empresa oferece ainda o pagamento de comissão a quem trouxer mais
membros. A Telexfree está proibida de aceitar novos colaboradores desde
junho por determinação da 2ª Vara Cível de Rio Branco, sob pena de multa
de R$ 100 mil a cada nova adesão. O caso chegou à Justiça após ação do
Ministério Público do Acre. Uma mensagem no site alerta o internauta
sobre a decisão judicial. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor),
vinculada ao Ministério da Justiça, iniciou investigação sobre o caso
em março deste ano após receber denúncias de diversos Procons e do
Ministério Público do Acre. "A prática de esquemas de pirâmides, além de
crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que
incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código
de Defesa do Consumidor", alertou Amaury Oliva, diretor do Departamento
de Proteção e Defesa do Consumidor, da Senacon. (Uol)
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