O
juiz José Brandão Netto, em nota divulgada , afirma que
considera a possibilidade de implantar o toque de acolher no município
de Itapicuru, localizado a 123 km de Serrinha.
Titular
da comarca da cidade, Netto afirma que quer trazer a medida preventiva
especialmente para o povoado de Lagoa Redonda, que faz divisa com o
município de Tobias Barreto, no Sergipe.
Segundo o juiz, a intenção toma como base as "várias ocorrências
envolvendo menores de 18 anos" que chegaram ao seu conhecimento, e
afirma que tem apoio do Conselho Tutelar da cidade para tomar a decisão.
Ainda não foi divulgado um prazo para que o toque de acolher seja
adotado na cidade.
Caso seja implantada, a medida impedirá que jovens desacompanhados de
pais ou responsáveis circulem pelas ruas da cidade à noite. A permissão
para estar desacompanhado varia com a idade: as crianças até 12 anos só
poderão estar nas ruas até às 20h30, as que têm entre 13 e 15 anos
poderão ficar até às 22h, enquanto os jovens de 16 deverão retornar para
casa às 23h, caso estejam sozinhos.
O juiz salienta ainda que a decisão não irá ser aplicada a quem estiver
retornando de igrejas, práticas esportivas e da escola, mas não
especifica quais aspectos a Guarda Municipal e a Polícia Militar tomarão
como referência para avaliar isto.
Caso algum jovem seja encontrado descumprindo a medida, este será
encaminhado ao Juizado da Infância até que seus pais sejam contatados e
venham buscá-los. Em caso de reincidência, a família pode receber multa
de até 20 salários mínimos, de acordo com o artigo 249 do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).
O magistrado já adotou o toque de acolher no município de Santo Estevão,
onde também é responsável pela comarca, em 2009 e salienta que houve
uma redução de 71% em crimes envolvendo crianças e adolescentes no ano.
Brandão Netto também é responsável pela portaria que obriga as escolas
baianas a tocarem o hino nacional pelo menos uma semana.
Outras ações - Em Itiruçu,
Brandão Netto também proibiu a entrada de adolescentes de 16 e 17 anos
em festas de forró open bar, atendendo a um pedido do Ministério Público
local. Apesar da comercialização e o consumo das bebidas ser proibida
para menores, ainda assim estes foram banidos das festas - e só podem
entrar em companhia de um adulto responsável.
Ele era titular da cidade, até que foi transferido para Itapicuru em
2011, após uma situação polêmica. Na ocasião, ele recomendou a um jovem
que bateu o carro no muro de uma igreja a frequentar as missas aos
domingos. O adolescente Diogo Martins de Novaes, de 17 anos, teria de
comparecer à missa por quatro semanas. O "acerto", segundo o juiz, foi
feito entre a mãe e o jovem e não teria nenhuma consequência judicial
caso fosse descumprido
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