IAÇU SEM JUÍZ A TRÊS ANOS CAUSA PREJUÍZOS À POPULAÇÃO

O caos está instalado no Judiciário da Bahia. O TJBA, com a desculpa esfarrapada de que alguns Juízes ficam “assoberbados de trabalho, enquanto outros recebem menos de cem feitos por ano”, decidiu de forma trágica e desonrosa à Justiça Baiana, evidenciando a falta de compromisso com a sociedade e a Justiça, pela extinção de aproximadamente 50 (cinquenta) Comarcas no nosso estado, prejudicando não somente o povo que busca o judiciário para resolver seus problemas, como também os Advogados que militam no interior do estado, ressalvando que alguns (poucos) desembargadores não foram coniventes com essa decisão aberrante, ultrajante, que vai de encontro aos princípios fundamentais da Carta Magna.

As “Excelências” deveriam reunir-se para discutir a abertura de mais Comarcas no estado e não fechá-las, extingui-las, dificultando o acesso da sociedade à Justiça, principalmente o povo pobre, carente, que já vive prejudicado por alguns políticos desonestos.

O que se ouvia dizer era que os Juízes das Comarcas que fossem extintas iriam para as Comarcas que não tinha Juízes. Aqui na Comarca de Iaçu-BA, onde moro e trabalho há mais de 13 (treze) anos, já estamos sem Juiz há 03 (três) anos, sendo que o Juiz Substituto vem à Comarca quando pode, devido ao acúmulo de substituições e excesso de trabalho, sendo que os processos cíveis vão se acumulando, uma vez que a prioridade são os processos criminais, de réus presos.

Assim sendo, a (ir)responsabilidade é do TJBA, que quando faz concurso para Juiz, sempre é de número inferior ao necessário para atender a demanda da prestação jurisdicional. E nós, povo, sofremos com o descaso daqueles que deveriam estar a nos proteger das selvagerias do cotidiano. Inclusive, processos de improbidade administrativa dos prefeitos, restam “parados”, sem qualquer solução, por não ser “prioridade”, o que incentiva os sucessores a dar destino “diverso” ao dinheiro público.

Mesmo que o Governo do Estado não repasse os valores devidos ao Judiciário, acredito que existem meios legais para a devida cobrança e recebimento dos mesmos e, é imperativo que se cortem os

gastos excessivos e mordomias existentes, uma vez que o dinheiro ali empregado é do povo e deve voltar para o povo em forma de benefícios. Isso é o que diz a Constituição, a qual não é respeitada nesse país de corruptos.

Ao Governo do Estado, que ele continue trabalhando e que repasse os percentuais devidos ao Judiciário, para, daí, vermos se teremos as nossas Comarcas de volta, com Juízes e que mais Comarcas sejam abertas, pois, quem paga por tudo isso é o povo através dos impostos. Então, nada mais justo que receba-os de volta através de obras e serviços públicos.

“Ô Pátria amada, idolatrada, salve! Salve!

Mas, se ergues da Justiça a clava forte, verás que um filho teu não foge à luta, nem teme quem te adora, a própria morte”.

Benedito Lucena do Carmo Filho
Advogado OAB/BA 855 B