O procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington
César Lima e Silva engrossou o coro contra a PEC 37, proposta que
pretende reduzir os poderes de investigação do Ministério Público e de
outros órgãos de controle, em entrevista ao programa Bahia Notícias no
Ar, da Tudo FM, nesta quarta-feira (17). O chefe do MP-BA acredita que a
campanha nacional contra a chamada “PEC da Impunidade”, que é aderida
pelas procuradorias estaduais, não é uma questão de proteger a classe.
“Esta não é uma luta corporativa, mas institucional e, mais do que isso,
da cidadania”, defendeu, em conversa com o jornalista Samuel Celestino.
Wellington César argumenta que a exclusividade da investigação criminal
para polícias Civil e Federal é “um prejuízo enorme”. “Defendemos uma
atuação da polícia bem aparelhada, para fazer sua difícil tarefa,
todavia, o caminho não é o monopólio da investigação”, explicou. De
acordo com ele, em casos específicos como a investigação de gestores
públicos, órgãos como MP e os Tribunais do Contas podem contribuir para
produzir um melhor resultado, em eventual ação penal e condenação. O
procurador-geral destaca que o Ministério Público brasileiro é
reconhecido mundialmente, principalmente após a Constituição de 1988,
que concedeu à instituição maior poder de averiguação. “O MP brasileiro é
o que tem um desenho institucional mais consistente. Seria uma ironia
que esse modelo sofresse esse retrocesso”, definiu
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