A prefeita de Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia, Cláudia Oliveira (PSD) contratou, sem licitação, a empresa Litoral Sul Serviços, por quase R$ 2 milhões, para fazer a limpeza urbana em Porto Seguro. O Artigo 24 da Lei de Licitações (8.666/93) obriga a realização de licitações para contratação de serviços de engenharia ou compras – desde que não seja por emergência ou calamidade pública – o valor não pode ultrapassar R$ 150 mil.
Acima disso o processo licitatório é indispensável. Segundo notícia divulgada hoje, no site Bahia Notícias, Cláudia Oliveira contratou a Litoral Sul Serviços para prestar serviço durante R$ 90 dias gastando aproximadamente R$ 650 milhões por mês. A empresa já prestou serviços ao município vizinho de Eunápolis, também no Extremo-Sul da Bahia, quando o gestor era Robério Oliveira (PSD), marido de Cláudia e atual secretário de Relações Institucionais de Porto Seguro.
Robério teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em 2008, depois que dispensou licitação para contratar os serviços da mesma companhia gastando R$ 1,5 milhão dos cofres públicos. O TCM informou na decisão que ele apresentou elementos necessários para a fundamentação da dispensa de licitação, bem como a justificativa para escolha do fornecedor e preço contratado.
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