O Tribunal de Contas dos Municípios vai encaminhar à
Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia a relação de todos os gestores
municipais que tiveram contas rejeitadas por “irregularidade insanável que
configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se
enquadram na Lei da Ficha Limpa e que são inelegíveis. A solicitação foi feita
nesta sexta-feira (9) ao presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto,
pelo procurador regional eleitoral, José Alfredo de Paula Silva. O procurador quer
divulgar já no início de julho a relação dos políticos inelegíveis na
Bahia. Ele ressaltou que a colaboração do TCM é fundamental para a
elaboração da lista dos gestores que “devem ser excluídos da vida pública, uma
vez que a Lei de Ficha Limpa – uma iniciativa popular em boa hora acatada pelos
legisladores – valorizou e muito a tarefa e as decisões das cortes de contas do
país”. José Alfredo Silva disse que o Ministério Público Eleitoral este ano
pretende fazer um cadastro nacional dos políticos inelegíveis e propor, sempre
que necessário, ações na Justiça contra políticos corruptos e que cometeram
crimes contra o erário, para afastá-los da disputa eleitoral.
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