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sexta-feira, 4 de abril de 2014

PREFEITO E VICE SÃO CONDENADOS A PAGAR VINTE MIL POR PROPAGANDA

O prefeito e o vice de Alagoinhas, Paulo Cézar Silva (PDT) e Geraldo Almeida Souza (PP), foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a pagar multa de R$ 20 mil por propaganda institucional durante os três meses que antecederam as eleições municipais de 2012. A juíza Adriana Sales Braga, da 164ª Zona Eleitoral, que atende ao município do leste do estado, julgou parcialmente procedente a ação representada pela coligação "Alagoinhas Pode Mais", que perdeu a disputa daquele ano. Paulo Cézar e Geraldo terão o prazo de 30 dias para quitar o valor da penalidade, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 367 do Código Eleitoral. De acordo com a sentença, as peças publicitárias veiculadas no período anterior ao pleito tiveram a “inequívoca intenção de vincular a gestão atual ao feitos do candidato”, que concorria à reeleição. (Bahia Notícias)

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