O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do
ex-senador Luiz Estevão por fraude em licitações e superfaturamento da
construção do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (TRT-SP), na década de
1990. Ele foi condenado em 2006, mas recorreu. A sexta turma do STJ já havia
decidido pela manutenção da pena e, agora, a terceira seção manteve o
entendimento ao julgar os embargos apresentados por Luiz Estevão. Em sua
defesa, o ex-senador argumentou que houve omissão no julgamento anterior em
relação à produção de provas periciais contábeis na acusação de peculato. Por
seu envolvimento no escândalo de desvio de recursos para a construção da sede
do TRT-SP, ele teve seus bens indisponibilizados para ressarcir os cofres
públicos em mais R$ 251 milhões. O esquema teve a participação do juiz
aposentado Nicolau dos Santos Neto que cumpre pena na Penitenciária Doutor José
Augusto Salgado, em Tremembé (SP). Como o réu responde ainda por peculato,
corrupção ativa, estelionato, uso de documento falso e formação de quadrilha,
sua pena total chega a 48 anos – dos quais 14 já prescreveram. O ex-senador
ainda pode entrar com pedido de embargo declaratório no STJ e recorrer no
Supremo Tribunal Federal (STF). Informações do Terra.
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