Com mandato cassado pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) em 2012, a ex-prefeita de Candeias, Maria Maia, terá que
devolver ao erário municipal, com recursos próprios, R$ 2.203.506,17. A quantia
foi retirada da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem comprovação
de despesas.
A devolução dos valores foi determinada na
sessão desta quarta-feira (9), no pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado da Bahia (TCM-BA). Além de aplicar multa de R$ 8 mil, o relator do
processo, o conselheiro Raimundo Moreira, estabeleceu também que seja
encaminhada uma representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) por
improbidade administrativa. A decisão ainda cabe recurso. À atual
administração, coube também a devolução à conta do Fundeb, com recursos do
município, de R$ 1.250.989,34, por conta de desvio de finalidade na aplicação
da verba.
As despesas também não tem comprovação, neste
caso. Maria alegou ao TCM que não teve acesso aos documentos municipais por não
exercer mais o cargo e por questões políticas. Ela teve seu mandato cassado por
abuso do poder econômico, gastos não contabilizados de campanha (caixa 2) e
recebimento de R$ 266 mil de uma doadora que morreu nos Estados Unidos quatro
anos antes das eleições de 2011.
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