O Papa
Francisco aprovou nesta quinta-feira (11) um decreto que endurece as
sanções penais a quem cometer abusos contra menores na Santa Sé e na
Cúria - uma reforma do código penal do Estado da Cidade do Vaticano que
introduz o crime de tortura e reforça e amplia a definição dos delitos
contra menores, entre eles a pornografia infantil e o abuso sexual. O
texto inclui "o conjunto da categoria dos crimes contra os menores: a
venda, prostituição, recrutamento e violência sexual contra eles, a
pornografia, a posse de material pornográfico e os atos sexuais com
menores".
Em abril, o pontífice pediu uma atuação com
"determinação" contra os abusos sexuais cometidos pelo clero. Esta foi a
primeira vez que o Papa argentino falou diretamente e de maneira
pública sobre os abusos sofridos durante décadas por dezenas de milhares
de crianças. A nova legislação vaticana
também prevê a possibilidade de que os tribunais da Santa Sé julguem
"crimes cometidos contra a segurança, os interesses fundamentais e o
patrimônio da Santa Sé". Também
introduz na legislação vaticana as quatro convenções de Genebra contra
os crimes de guerra, a convenção internacional sobre a eliminação de
qualquer forma de discriminação racial, a convenção contra e tortura e
os tratamentos desumanos e degradantes, além da convenção de 1989 sobre
os direitos da criança.
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