Sua empregada doméstica tem carteira assinada? “Não, ela é da
família” ou “não precisa, ela já está com a gente há muito tempo” são
justificativas comuns dos patrões brasileiros. Sete em cada dez
trabalhadores domésticos não têm carteira assinada no Brasil. No
Nordeste, a situação é ainda pior: 83,4% permanecem na informalidade. A
região possui a menor média salarial para os domésticos: R$ 594 para os
que têm carteira assinada e R$ 285 para os que não estão formalizados. O
Brasil tem 6,65 milhões de domésticos, mas 4,61 milhões não terão
acesso à Emenda Constitucional 72 (conhecida como PEC das Domésticas),
aprovada em março. A emenda garante 16 novos direitos para os
trabalhadores residenciais. Os outros empregados – os celetistas – já
gozam das mesmas leis há 25 anos.
“Na Constituição de 88, os
trabalhadores domésticos ficaram à margem de uma série de direitos como
se fosse uma subcategoria. Depois de décadas, uma emenda constitucional
busca trazer a igualdade entre os trabalhadores. Isso mostra uma
defasagem no tratamento dos domésticos e uma presença de traços da
escravidão”, diz Frederico Fernandes, coordenador do Observatório do
Trabalho da Bahia, órgão da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e
Esporte (Setre).
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