A
Receita Federal permitirá, a partir desta segunda-feira, que o
preenchimento e a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa
Física (IRPF) de 2013, ano-base 2012, sejam feitos por meio de
dispositivo móvel, como tablet e smartphone. No entanto, ainda há uma
série de limitações: não poderão usar o novo aplicativo, por exemplo, os
contribuintes profissionais liberais ou que tenham obtido lucro na
alienação de bens, recebido lucros e dividendos ou rendimentos no
exterior, além de rendimentos por doação ou herança. "O objetivo neste
momento é alcançar contribuintes que têm declarações mais simples",
justificou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
Apesar destas restrições, Barreto estima que cerca de cinco milhões de
contribuintes já devem fazer sua declaração por meio de um dispositivo
móvel. O Fisco espera receber cerca de 26 milhões de documentos este
ano. "A expectativa é ampliar no próximo ano", disse. Quem optar por
fazer a declaração por meio de dispositivo móvel não terá a
possibilidade de recuperar o documento entregue no ano passado. Por
outro lado, o secretário destacou que o aplicativo permitirá o
preenchimento automático de alguns campos. A partir da digitação do CPF,
por exemplo, o sistema "puxará" o nome do contribuinte. O sistema
também permitirá que o preenchimento seja iniciado em um aparelho móvel,
mas concluído em outro. Para isso, basta que o usuário salve o rascunho
atrelado a uma palavra-chave, que será solicitada ao abri-lo novamente
mesmo que em outro aparelho. A Receita alerta que a declaração feita por
meio do sistema operacional da Apple não é salva automaticamente após o
envio do documento ao Fisco. Por isso, o aplicativo apresenta um guia
para salvar o arquivo. Para o sistema operacional Android, o salvamento é
automático. O prazo de entrega da declaração termina no dia 30 de
abril.
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