Imagine
uma pessoa sendo parada por um policial de trânsito e multada depois de
atravessar fora da faixa de pedestres ou com o semáforo vermelho. Ou
alguém notificado pela prefeitura por ter jogado a embalagem do
sanduíche no meio do passeio. À primeira vista, podem parecer cenas
típicas de países desenvolvidos, mas todas essas infrações e as
respectivas punições fazem parte da legislação brasileira. Como essas,
há uma série de leis e decretos que geraram discussão, foram aprovados
pelo Poder Legislativo e publicados apenas para cair no esquecimento.
Inclusive regras que se referem a problemas graves, como a dengue, que
tem a primeira morte investigada na capital e já comprovadamente matou
28 pessoas no estado este ano. Por lei estadual (19.482/2011),
atividades públicas e privadas que têm potencial de propagação do
mosquito Aedes aegypti deveriam ser mapeadas, para facilitar a
fiscalização. Não o são, mesmo com o quadro de 123.694 registros da
doença em território mineiro. E, se o próprio poder público parece
ignorar as leis que deveria cumprir e fazer cumprir, o comportamento dos
cidadãos não chega a surpreender: é proibido, mas mesmo assim há
médicos e enfermeiros fazendo compras com os mesmos guarda-pós com que
atenderão os doentes; há donos passeando tranquilamente com cães que
deveriam usar focinheiras; há motoristas trafegando em carros com os
vidros tampados por películas ilegais; há gente vendendo o que não
poderia e embalando o produto da infração com sacolinhas que não
deveriam mais existir em Belo Horizonte. Tudo, claro, sob a vista grossa
de fiscais.
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