JUÍZES E DESEMBARGADORES QUEREM AUXÍLIO MORADIA

O Tribunal de Justiça (TJRJ) estuda apresentar à Assembleia Legislativa um projeto que prevê pagamento de auxílio-moradia retroativo a todos os juízes e desembargadores do Estado. A conta é pesada: cada um teria direito a receber, pelo período de 2004 a 2012, valores referentes a 25% de salários mensais. O auxílio-moradia beneficiaria até mesmo aqueles que, ao longo dos tais oito anos, residiam em casa própria. Segundo a proposta, a partir de 2013 a ajuda seria paga apenas aos magistrados que pagam aluguel. O Informe apurou que projeto parecido chegou a ser analisado no Ministério Público Estadual, mas acabou não prosperando. O Conselho Nacional do Ministério Público questiona o pagamento de benefício semelhante a promotores de três estados. O TJRJ diz que não paga auxílio-moradia. Mas ressalva que o benefício é permitido pela Lei da da Magistratura. Em nota, fala que “um requerimento” — que não é especificado — foi encaminhado para seu Órgão Especial.