A Câmara terá, esta semana, mais uma oportunidade para destrancar a
pauta e avançar em projetos importantes para o país, mas que aguardam um
consenso entre os deputados desde o ano passado para serem votados. Hoje (11),
deputados devem voltar a analisar, por exemplo, pontos do Projeto de Lei (PL)
2.126/11, que cria o Marco Civil da Internet, estabelecendo direitos e deveres
de usuários e empresas que atuam no setor. O projeto é o primeiro de cinco
textos que tramitam com urgência constitucional, tendo prioridade na pauta do
plenário e impedindo que os deputados avancem em outras votações. O marco civil
tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado e é o primeiro item a ser
analisado na sessão marcada para começar às 16h de hoje. Para o governo, o
texto precisa ser aprovado rapidamente. O interesse do Executivo na proposta é
declarado desde o início da tramitação e foi intensificado depois das denúncias
de espionagem feita pelo governo dos Estados Unidos a empresas e cidadãos
brasileiros, entre eles, autoridades como a presidenta Dilma Rousseff. (Agência
Brasil)
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