A 3ª e última Audiência Pública para
apresentação do produto final da elaboração do Plano Local de Habitação
de Interesse Social (PLHIS) foi realizada segunda-feira (23), às 17
horas, no auditório da Uneb. No final, os participantes aprovaram o
plano, que será implementado no município. A iniciativa foi da
Prefeitura de Itaberaba, através da Secretaria de Governo e Núcleo de
Projetos e Convênios.
Medida permitirá ao município obter
recursos de R$ 183 milhões para construir mais de 10 mil moradias
populares nos próximos 11 anos
Mais uma vez estamos saindo
na frente de outros municípios e com isso garantindo parte dos recursos
existentes no Ministério das Cidades – de aproximadamente R$ 60 bilhões
para todas as cidades brasileiras – para a cconstrução de mais de 10 mil
casas para famílias que ganham até 3 salários mínimos. Sem esse plano
nenhuma cidade poderá obter a verba do Ministério das Cidades”, destacou João Filho, prefeito de Itaberaba.
“Estamos concluindo
agora o estudo do déficit habitacional de Itaberaba para montarmos a
política de construção de habitações para as famílias que ganham até
salários mínimos”, explica o advogado Robson Basílio,
presidente da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP), empresa contratada pela Prefeitura e que está há 6 meses
trabalhando na confecção do plano de habitação de Itaberaba.
Segundo ele, Itaberaba é o 18º município
baiano que a Oscip desenvolve esse tipo de trabalho, fundamental para
que a cidade possa ter a acesso a repasse do Ministério das Cidades. “Eu
não vi ainda na Bahia um município tão bem organizado como Itaberaba.
Agora vamos enviar o plano ao Ministério para que a cidade possa receber
os recursos”, explica Basílio.
Ele diz que nos últimos anos duas mil
casas foram construídas em Itaberaba, um número significativo mas ainda
insuficiente, já que até 2025 é previsto que sejam construídas 10.578
unidades habitacionais, que demandará investimento de R$ 183,4 milhões,
dos quais R$ 110 milhões virão do governo federal, R$ 55 milhões do
Estado, e R$ 18,3 milhões de recursos próprios do município de
Itaberaba.
O trabalho foi desenvolvido em 3 etapas:
a primeira – já concluída – foi a proposta metodológica, a segunda,
também concluída, foi o diagnóstico do setor habitacional, e a terceira,
em desenvolvimento, é a estratégia de ação. Os objetivos do plano são
garantir o direito universal à moradia digna, garantir a diversidade de
soluções e a participação dos agentes sociais. Prevê, ainda, estimular a
produção de habitações de interesse social, e reverter o processo de
segregação sócio espacial.
“Entre as principais
diretrizes destacam-se a integração das ações em habitação com as demais
políticas urbanas; a integração e recuperação urbanística dos
assentamentos precários; adotar soluções adequadas à reabilitação física
e ambiental das áreas de risco; promover a requalificação urbanística e
a regularização fundiária; e estabelecer cotas para idosos,
deficientes, e famílias chefiadas por mulheres na obtenção de uma
moradia digna e com toda infraestrutrura de serviços”, destacou Robson Basílio. Informações do site Itaberaba Reporter
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