A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite (9) o Estatuto da
Juventude, que trata de direitos e políticas públicas voltadas a jovens
entre 15 e 29 anos. Em tramitação na Casa desde 2004, o texto agora
segue para sanção presidencial.
Os parlamentares aprovaram a maior parte das alterações que vieram do
Senado, com exceção de três itens. A Câmara manteve transporte escolar
progressivo a estudantes do ensino superior, e não apenas do ensino
básico; e derrubou a necessidade de selo de segurança para a Carteira de
Identificação Estudantil, que segundo os parlamentares contrários,
poderia resultar em monopólio das entidades emissoras.
Um dos pontos mantidos conforme o texto da Câmara é o que libera meia
passagem a todos os estudantes entre 15 e 29 anos em viagens
interestaduais, independentemente do motivo, conforme legislação
federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Nós estamos
devolvendo o meio passe a todos os estudantes, porque a conjuntura
política mudou”, disse a relatora.
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