Representantes de 60 países, incluindo a delegação do Brasil, assinaram o
Tratado sobre o Comércio de Armas, na sede das Nações Unidas em Nova
York, nos Estados Unidos. O Ministério das Relações Exteriores informou
que o Brasil participou do processo de negociação do tratado com o
objetivo de reduzir a possibilidade de que essas armas sejam desviadas
para o mercado ilícito. A ideia é evitar o
incentivo a conflitos internos que estimulam a violência armada. A
iniciativa ocorre no momento em que se intensifica, por exemplo, a crise
na Síria, que já dura 25 meses e que divide europeus, norte-americanos,
russos e chineses. Os europeus se dispõem a vender armas para a oposição ao governo sírio, enquanto russos pretendem abastecer o grupo do presidente da Síria, Bashar Al Assad. O
representante permanente do Brasil na Conferência do Desarmamento, o
embaixador Antonio José Vallim Guerreiro, ressaltou que o processo de
negociação do tratado levou sete anos. Mas lembrou que o Brasil foi um
dos pioneiros em defender uma iniciativa ampla e multilateral. “Meu
país participou ativamente do processo de elaboração do tratado ao
longo de suas diferentes fases, sempre comprometido com a meta de um
instrumento juridicamente vinculativo que regule o comércio legal de
armas convencionais e forneça ferramentas eficazes para impedir que
essas armas sejam desviadas para o mercado ilegal”, destacou o
embaixador. Vallim Guerreiro
reiterou a necessidade de exigir de todos a implementação de “medidas
legais e administrativas para reforçar o controle nacional sobre as
transferências internacionais de armas convencionais”. “[A ação]
constitui uma contribuição importante para a proteção das populações
civis em situações de conflito, para a prevenção de conflitos
internacionais e para a redução da violência armada urbana”, disse.
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