Em debate no Congresso, a proposta
de criação de um piso nacional para os médicos é vista por entidades que
representam a categoria como uma forma de melhorar a saúde pública no
país e valorizar os profissionais. Os prefeitos, no entanto, criticam a
criação de mais uma despesa para os municípios sem fonte de renda para
arcar com os custos. Na Câmara, um projeto de autoria do deputado André
Moura (PSC-SE), prevê que os médicos não podem receber menos que R$ 9
mil para jornada de 20 horas, e o dobro para 40 horas semanais. Para
o diretor de Formação Profissional e Residência Médica da Federação
Nacional dos Médicos (Fenam), Antônio José Francisco Pereira dos Santos,
o piso visa a corrigir uma injustiça com os médicos. Segundo ele, o
déficit no percentual desses profissionais na rede pública é resultado,
principalmente, da falta de condições de trabalho e dos baixos
salários. “Tínhamos que ter uma carreira que
atraísse os médicos para a medicina pública brasileira, a exemplo de
outras carreiras, como as no Judiciário e as dos militares. Precisamos
ter esse piso, para ter condições de trabalho e possamos trazer esses
profissionais para fazer a medicina pública de que o Brasil precisa”,
disse Santos.
A criação do piso
nacional para os médicos é um avanço para o Conselho Federal de Medicina
(CFM). Contudo, a entidade acredita que a elevação da despesa com o
valor pagos aos médicos não pode ficar a cargo apenas dos municípios. “O
projeto é defendido pelas entidades médicas como adequado. Na lógica do
Sistema Único de Saúde [SUS] quem emprega o médico é o município.
Então, sobraria para o município o ônus”, alertou o conselheiro do CFM
Alceu José Peixoto Pimentel.
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