O procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
criticou a demora na prisão dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele destacou que no
Brasil existe “imensa dificuldade” no cumprimento de decisões judiciais
que envolvem pessoas “situadas no topo da estrutura social”. “O que é
preocupante é que se continue a ter imensa dificuldade em dar
cumprimento às decisões judiciais, quando se refere às pessoas situadas
no topo da estrutura social. É preciso que o Brasil supere a dificuldade
e, todos, absolutamente, todos os brasileiros estejam igualmente ao
alcance do sistema de justiça”, disse. Roberto Gurgel lamentou a demora
no processo dos recursos dos condenados, visto que o julgamento ocorreu
no segundo semestre do ano passado. “Na minha visão, o julgamento dos
embargos é algo imensamente mais simples do que foi o julgamento
inicial. É uma pena que demoremos tanto a tornar efetiva a decisão do
STF e cheguemos ao segundo semestre sem que a decisão seja totalmente
cumprida”, destacou.
Ontem (21), o presidente do STF e relator
da ação penal, Joaquim Barbosa, disse que o julgamento dos 25 recursos
dos condenados pode ocorrer apenas no segundo semestre. Os condenados só
devem ser presos quando não houver mais possível de recorrer. Nos 25
embargos de declaração apresentados, os réus pedem redução das penas e a
possibilidade de serem julgados na primeira instância. O procurador
admitiu que pode não atuar no julgamento dos recursos, pois deixa o
cargo em agosto. Mesmo assim, ressaltou que “a característica do
Ministério Público, e de qualquer instituição, é a impessoalidade e,
portanto, o colega ou a colega que estiver à frente da
Procuradoria-Geral da República dará continuidade a este trabalho”. O
Roberto Gurgel participou do 3º Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da
Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial,
que ocorre nesta quinta-feira (23) e amanhã, em Brasília. (Agência
Brasil)
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