A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou na quinta-feira (2) que multou a operadora Tim em R$ 9,6 milhões por má qualidade no serviço de telefonia celular
prestado, dentro do processo que apurou suspeita de que a empresa
provocava a queda de chamadas de seus clientes. De acordo com a agência,
a TIM pode recorrer da decisão. Apesar da multa, a investigação da
Anatel não conseguiu comprovar a suspeita de derrubada proposital de
ligações.
“Com base nessas informações, não é possível concluir que a TIM
estaria conferindo tratamento discriminatório aos usuários do plano
Infinity pré-pago”, diz nota divulgada pela Anatel na noite desta
quinta. O documento informa, entretanto, que a investigação demonstrou
que a operadora descumpriu regulamentos que determinam padrões mínimos
de qualidade na prestação do serviço de telefonia celular, além de
normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o relatório final do processo, a infração foi
considerada "grave" uma vez que houve "usuários prejudicados pela não
prestação do serviço de forma ininterrupta, pela falta de informação
adequada sobre condições de prestação do serviço, pela comunicação de
caráter publicitário inteira ou parcialmente falsa e pela prestação de
serviço com qualidade inferior à regulamentar".
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