CGU APONTA IRREGULARIDADES COMETIDAS POR GOVERNO

Em 2012, a cidade de Amargosa foi sorteada pela CGU (Controladoria Geral da União), para receber a 37ª etapa do programa de fiscalização através de sorteios públicos. Trata-se de uma espécie de auditoria a respeito da aplicação dos recursos Federais no Município.

A equipe de auditores esteve em Amargosa entre os dias 22 e 26 de outubro de 2012, e de acordo com o texto do relatório, “os trabalhos foram realizados em estrita observância às normas de fiscalização aplicáveis ao Serviço Público Federal, tendo sido utilizadas, dentre outras, as técnicas de inspeções físicas e registros fotográficos, análises documentais, realização de entrevistas e aplicação de questionários”.

Ao todo o relatório da CGU tem 53 páginas e faz uma análise detalhada a respeito da aplicação de recursos do Governo Federal em programa como Bolsa Família, Acesso a alimentação (Merenda escolar), USF’s, Educação Básica, entre outros.

A fiscalização apontou para inúmeras irregularidades cometidas pela antiga gestão do Município de Amargosa, a exemplo de famílias de servidores municipais com renda superior à estabelecida na legislação do Programa, recebendo o benefício do Bolsa Família. A irregularidade foi comprovada após o cruzamento dos dados da folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura Municipal de Amargosa, com a relação nacional dos beneficiários.

Constam ainda no relatório da CGU, famílias de beneficiários do Bolsa Família
vinculados a empresas particulares, aposentado e pensionista do INSS, e curiosamente, a fiscalização constatou que funcionários do Governo do Estado da Bahia recebiam dinheiro do Programa, com renda superior a estabelecida.

Sobre as verbas Federais da Educação aplicadas em Amargosa, a CGU verificou a utilização de recursos do FUNDEB (Fundo Nacional da Educação Básica) para pagamento de despesas que contrariam as determinações previstas em lei. Além disso, a antiga administração do Município devolveu recursos ao Governo Federal, quando, segundo a CGU, deveriam ter sido distribuídos entre os profissionais do magistério na forma de abono.

Em 2011,o ano letivo em Amargosa teve início no dia 14 de fevereiro e encerramento em 10 de dezembro. As aulas de recuperação e avaliação final foram até 21 de dezembro.No entanto, a Prefeitura de Amargosa realizou, entre 23 de dezembro e 03 de janeiro, a compra de gêneros alimentícios para merenda escolar no valor de R$23.773,14, num período em que não houve atividades letivas. Neste caso, o que chama ainda mais atenção é que alimentos perecíveis como, frutas, verduras e legumes foram comprados neste período sem aulas e que pela lógica deveriam ter estragado. Segundo o texto do relatório: “Em visita ao Depósito Central de Merenda, constatou-se que não havia registro de estoque final em 2011 e estoque inicial em 2012, bem como também não havia registro de distribuição de merenda às escolas do Município nesse período (23.12.12 a 03.01.12). Ainda que essas compras fossem para atender o ano letivo de 2012, o qual teve início em 08 de fevereiro, como justificar a aquisição de frutas e verduras (parte das aquisições) com relevante antecedência, sem que os mesmo não se deteriorassem?”.

Sobre este item a CGU afirma que não foi apresentado qualquer documento comprovando que houve atividades letivas durante o período citado, nem outro que comprove a distribuição dos produtos adquiridos para a Rede Municipal de Ensino.