Na quarta-feira (03), o presidente do Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Paulo Maracajá, em reunião com
a presidenta da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeita de
Cardeal da Silva, Maria Quitéria, chamou a atenção da entidade para o
fato de que atualmente mais de 70% dos municípios baianos estão acima do
índice de pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Ano passado 47% dos municípios baianos tiveram problemas com o
índice de pessoal. Contudo, até o presente momento detectamos que mais
de 70% dos municípios estão acima do limite permitido por lei. Isso é
alarmante, pois pode levar a reprovação de contas e prejudicar os
municípios em futuros convênios”, afirmou Maracajá.
De acordo com o presidente, “não é o TCM quem quer punir os gestores
não. Sabemos que a brusca redução do FPM, as incongruências na Lei de
Responsabilidade Fiscal e o Fundeb, assim como a crise provocada pela
seca são os motivadores desse problema. Mas, como temos que analisar a
lei ao pé da letra, isso é algo que me preocupa e muito”.
Ao ouvir tal declaração, a prefeita Maria Quitéria destacou a
preocupação da UPB quanto ao assunto. “Desde a gestão passada que temos
trabalhado em busca de soluções para esse problema com índice de
pessoal. Contudo, esse
ano, com tantas reduções de recursos e o aumento
do piso salarial dos servidores, médicos e professores, a situação se
complicou ainda mais. Por isso vim ao TCM buscar orientações sobre como
proceder”, disse.
INOVA PREFEITURA – Na busca por soluções para este e outros problemas
na prestação de contas dos municípios, a UPB criará a Câmara Setorial
de Inovação Institucional das Prefeituras do Estado da Bahia (Inova
Prefeitura), para o fomento de debates e estudos técnicos das causas e
consequências de rejeições de contas e fomento da capacidade para
governar do gestor público.
Através de parceria com instituições financeiras, agências de
fomento, centros de pesquisa, faculdades, universidades e empresas e
instituições de direito privado, a UPB buscará soluções para aumentar
durante os próximos quatro anos o número de aprovações de contas anuais.
“Nosso objetivo com o Inova Prefeitura é realizar pesquisas e estudos
sobre todos os pontos críticos da gestão pública municipal e não só
sugerir soluções, mas realizar as consultorias nas prefeituras para
coloca-las em prática e melhorar a gestão pública, beneficiando a
população diretamente”, destaca Maria Quitéria.
Fonte: UPB
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