O ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou nesta
terça-feira (23) que apresentará uma proposta diferente da que é
discutida por parlamentares no Congresso para regulamentar o direito à
indenização paga às domésticas em caso de demissão sem justa causa. O
ministro propõe que o empregador pague o mesmo percentual dos demais
trabalhadores: 40% do saldo acumulado do Fundo de Garantia por Tempo de
Trabalho (FGTS) do empregado. Nesta
segunda (22), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator comissão especial
que trata da regulamentação da emenda que amplia os direitos de
domésticas, defendeu índice de 5% (em caso de dispensa por acordo) e 10% do FGTS (em caso de decisão da patroa). “A
nossa proposta é de 40%, o que estende para trabalhadores domésticos os
mesmos direitos dos demais trabalhadores”, disse Manoel Dias, após
encontro com entidades de empregados domésticos na sede do ministério.
O
ministro explicou que a proposta será inserida num projeto de lei que
está sendo discutido por uma comissão interministerial. O texto está
sendo elaborado de forma paralela à discussão no Congresso. O ministro
explicou que o governo deverá analisar os dois projetos para definir a
regulamentação. A presidente da Federação
Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira,
participou do encontro com o ministro e também criticou a proposta de
multa a patrões que está sendo defendida por Jucá. “A gente é contra
esse 10% ou 5%. Se for 39,99%, é diferente dos outros trabalhadores. A
gente lutou por equiparação de direito. Se for diferente, continua sendo
desigualdade”, disse Creuza.
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