FALSO MÉDICO TRABALHOU POR 3 ANOS - O atual prefeito de Caém, Arnaldo de Oliveira Filho
(PSB), entrou com uma representação no Ministério Público da Bahia
(MP-BA) contra o ex-prefeito Gilberto Ferreira Matos, seu antecessor,
por contratar um falso médico para atuar no município. Conforme
denúncia, entregue ao MP-BA em Jacobina na última terça-feira (19),
Marcos Antonio Cruz Silva prestou serviços médicos no Hospital Municipal
Otto Alencar, em regime de plantão, de 2008 a 2010. Segundo o alcaide, a
sua equipe de governo constatou, com base em relatórios obtidos, que
não há documentos que possam comprovar a habilitação do acusado para o
exercício da medicina. Além disso, quatro pacientes teriam ido a óbito
em decorrência de “má prestação de serviços” dentro da unidade médica
durante plantões do suposto profissional, mas nos relatórios não constam
assinaturas de Silva. “Oficiou ao Cremeb [Conselho Regional de
Medicina] para que informasse se o Sr. Marcos Antônio Cruz Silva se
encontra inscrito nos quadros da referida instituição. Em resposta ao
solicitado, o Cremeb informou e verificou que não há registros de
médicos do órgão os dados cadastrais do representado”, informa a
denúncia. O prefeito Arnaldo Filho pede que o falso médico responda
conforme determina o Artigo 282 do Código Penal Brasileiro, sobre o
exercício ilegal da medicina e contra o ex-prefeito que responda a uma
ação de improbidade administrativa. “Imperioso que o MP exerça sua
funções consagradas constitucionalmente para punir os representados
pelos prejuízos causados à municipalidade e, consequentemente, aos
cidadãos caemenses”, diz na ação o gestor. A pena para que exerce
ilegalmente a função de médico, conforme o Código Penal, é detenção de
seis meses a dois anos. Se o crime é praticado com o fim de lucro,
aplica-se também multa. (por David Mendes - Bahia Notícias)
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