Uma norma constante no edital de um concurso público
promovido pelo governo baiano para a Polícia Civil do Estado levou a
seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a emitir um nota
de repúdio nesta quarta-feira. O edital exige a comprovação de
virgindade para candidatas aos postos de delegado, escrivã e
investigador. "Essa exigência nos dias
atuais é, extremamente, abusiva e desarrazoada em virtude da grave
violação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal de 1988, que
consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao art. 5º
do citado Diploma Legal, que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o
Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem", diz a nota da
Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA.
O
edital pede exames de "coloscopia, citologia e microflora" às
candidatas, mas libera a apresentação dos exames para as mulheres com
"hímem íntegro", exigindo, no entanto, a apresentação de atestado médico
para a comprovação da referida condição, com assinatura, carimbo e CRM
do médico que o emitiu.
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